📢 Acessibilidade no Condomínio: Garantindo o Direito de Todos! ♿🏢

Síndicos e síndicas, a acessibilidade é um compromisso fundamental para a inclusão e segurança de todos os moradores! 👥💙

🔑 Você sabia que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) exige adaptações nos condomínios para garantir o acesso igualitário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Isso inclui rampas de acesso, corrimãos, elevadores adaptados e sinalização adequada.

❗ Atenção, síndicos: a falta dessas adequações pode resultar em infrações aos direitos das pessoas com deficiência, trazendo consequências legais graves, como ações judiciais. ⚖️

🔧 Para os condomínios antigos, o Decreto nº 9.451/2018 estipula um plano de adaptação gradual, com o apoio dos moradores e recursos do fundo de manutenção. Já para os novos empreendimentos, a exigência de projetos acessíveis é obrigatória!

🌍 Mais do que uma exigência legal, essas adaptações promovem uma convivência mais inclusiva e confortável para todos os moradores, elevando a qualidade de vida no seu condomínio. ✨

✅ Se o seu condomínio ainda não conta com essas adaptações, está na hora de agir! Propor soluções acessíveis é garantir um ambiente mais justo, seguro e acolhedor para todos. 🏡💪