Como fazer a destituição de um síndico?

O síndico é o representante legal do condomínio e deve cumprir suas funções conforme o Código Civil e a convenção condominial.

No entanto, caso sua gestão apresente falhas, os condôminos podem solicitar sua destituição.

Motivos para a destituição

De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, um síndico pode ser destituído por:

✅ Irregularidades na gestão ou desvio de recursos;

✅ Falta de prestação de contas;

✅ Descumprimento das normas do condomínio;

✅ Má administração e falta de transparência;

✅ Não convocação de assembleias obrigatórias.

Passo a passo para destituir um síndico Abaixo-assinado:

1. Coletar assinaturas de pelo menos 1/4 dos condôminos, justificando a destituição;

   
   

2. Validação das assinaturas: Conferir se os assinantes são proprietários ou possuem procuração;

   
   

3. Convocação da assembleia: Elaborar e divulgar a pauta dentro do prazo estabelecido pela convenção;

   
   

4. Realização da assembleia: Explicar os motivos, dar espaço para defesa do síndico e realizar a votação (quórum de 50% +1 dos presentes);

   
   

5. Eleição de um novo síndico: Se aprovado, a assembleia deve escolher um substituto, caso necessário.

   
   

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