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Foto do escritorAlexandre Felício

Estou inadimplente: posso votar na assembléia do condomínio?

Quem pode votar em assembleia condominial? 🤔


As assembleias são momentos cruciais para a vida do condomínio! É nelas que decisões importantes são tomadas, como mudanças no condomínio, eleição do síndico, prestação de contas, entre outros pontos essenciais. Mas quem pode, de fato, votar e participar?



👉 De acordo com o Código Civil, para ter direito a voto, o condômino precisa estar em dia com suas obrigações condominiais. A administradora geralmente prepara uma lista de quem está com as cotas em dia para garantir a transparência na assembleia.


Dúvidas comuns:


1️⃣ Quem está inadimplente pode participar da assembleia como ouvinte?


2️⃣ E quem está pagando um acordo de cotas atrasadas, pode votar?


Embora a lei não seja clara sobre essas situações, muitos especialistas defendem que:


O condômino inadimplente pode participar como ouvinte, mas sem direito a voto.


Já o condômino que está cumprindo um acordo, desde que em dia, não deve ser considerado inadimplente.


Cada caso é único! Ter uma assessoria jurídica especializada em direito condominial ao lado pode fazer toda a diferença na hora de decidir. 🔍

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