O síndico pode gastar dinheiro do condomínio sem assembleia?

 A administração financeira de um condomínio exige transparência e responsabilidade. O síndico, como representante legal, tem o dever de prestar contas e garantir que os recursos sejam utilizados corretamente. Mas até que ponto ele pode gastar o dinheiro do condomínio sem a aprovação dos condôminos?

Casos em que o síndico pode gastar sem assembleia

Existem situações em que a urgência ou previsão na convenção do condomínio permitem que o síndico faça gastos sem uma assembleia prévia. Entre elas:

✅ Gastos emergenciais: Situações como um cano estourado, um portão quebrado ou um problema elétrico sério podem demandar uma ação imediata. O reparo pode ser feito antes da aprovação, desde que as contas sejam apresentadas posteriormente.

✅ Obras já aprovadas: Se a assembleia aprovou uma obra e estabeleceu uma margem de aumento nos custos (por exemplo, até 5%), o síndico pode utilizar esse valor sem necessidade de nova autorização.

✅ Limite estabelecido na convenção: Alguns condomínios permitem que o síndico faça gastos até um determinado valor sem precisar convocar uma assembleia. Esse limite costuma ser estipulado para cobrir manutenção e pequenos reparos.

✅ Contratação de advogados: Se houver necessidade de cobrança judicial ou defesa do condomínio em processos legais, o síndico pode contratar um advogado sem consultar os condôminos previamente. Quando o síndico não pode gastar sem aprovação?

❌ Obras e melhorias não emergenciais: Se a obra não for emergencial e o custo ultrapassar o previsto, uma nova assembleia deve ser convocada para autorização.

❌ Uso de um fundo para outra finalidade: Os recursos arrecadados para fundos específicos, como fundo de obras, não devem ser usados para despesas ordinárias sem aprovação.

❌ Aumento da taxa condominial: O síndico não pode, sozinho, aumentar a taxa condominial. Qualquer reajuste precisa ser aprovado pelos condôminos em assembleia.

❌ Gastos supérfluos ou não justificados: Mesmo que haja margem para despesas menores, é fundamental que todo gasto tenha uma justificativa clara e documentada